1. Introdução

Este documento reflete o compromisso inabalável da Bass Pago com os mais altos padrões éticos, integridade e transparência em todas as nossas operações e relações. A corrupção é um fenômeno global, complexo e multifacetado tratando de abuso de poder para ganho pessoal, através de subornos, nepotismo, fraudes e outras práticas antiéticas, o que exige uma resposta firme e unificada.

2. Objetivo

A Política Anticorrupção da Bass Pago tem como propósito afirmar que não toleramos atos de corrupção. Ela estabelece regras e diretrizes alinhadas com a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e demais legislações aplicáveis, orientando a condução ética, transparente, independente, íntegra e regular de todos os nossos negócios. Nosso compromisso visa assegurar a credibilidade e a imagem sólida de nossa empresa.

3. Público-alvo

Esta política se aplica a todos os Diretores, conselheiros, funcionários, gerentes e estagiários que tenham vínculo empregatício ou estatutário, direto ou indireto, denominados ["COLABORADORES"].

4. Conceitos

Corrupção: Refere-se ao comportamento desonesto, fraudulento ou ilegal que implica na troca de dinheiro, valores ou serviços em benefício próprio, resultando na alteração do estado ou das características originais de algo. A forma mais comum de corrupção é o suborno.

Suborno: Consiste em pagar, oferecer, prometer ou receber benefícios impróprios com o intuito de influenciar o comportamento de alguém para obter ou reter alguma vantagem comercial. O suborno pode se manifestar de diversas formas, incluindo a oferta ou entrega de dinheiro, bens ou qualquer outra coisa de valor. Práticas de negociação comuns ou atividades sociais, como presentes ou hospitalidade, podem constituir suborno em certas circunstâncias.

Extorsão: Refere-se à conduta de constranger alguém a realizar, tolerar ou deixar de fazer algo mediante o uso de violência ou grave ameaça, com o objetivo de obter vantagem indevida.

Propina: Configura-se como uma forma de suborno em que uma comissão é paga ao receptor do suborno em troca dos serviços prestados. Geralmente, a remuneração (dinheiro, bens ou serviços entregues) é acordada antecipadamente.

Nepotismo: Refere-se à utilização de posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Para fins de nepotismo, consideram-se familiares o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

Atos ilícitos: Significa contrariar princípios éticos com o intuito de obter qualquer vantagem, seja ela financeira ou não. São ações proibidas por leis ou regras.

5. Procedimentos

Os Colaboradores estão proibidos de cometer atos de corrupção, suborno, extorsão, propina, nepotismo, bem como não devem recorrer a intermediários, como agentes, consultores, distribuidores ou outros parceiros de negócios com o intuito dessas práticas.

A Bass Pago não tolera a ocorrência de corrupção, suborno ou qualquer outro ato ilícito, independentemente da posição do receptor.

"Nosso caráter é moldado por nossa conduta."

6. Diretrizes

Essas proibições têm como base a ética e integridade, refletindo o compromisso da Bass Pago com práticas legais e transparentes.

7. Aceitação da Política

Os colaboradores e terceiros devem analisar atentamente esta Política e confirmar o entendimento de seu conteúdo. Além disso, os gestores e colaboradores da área de Compliance comprometem-se a aderir, monitorar e fiscalizar tais políticas.

A área de Compliance possui autoridade para adotar medidas, fornecer instruções e orientações apropriadas para a implementação e aplicação desta Política. Além disso, é responsável por gerenciar, monitorar e resolver conflitos declarados ou notificados.

Em caso de dúvidas ou para realizar denúncias, os colaboradores podem entrar em contato com a área de Compliance, através de ouvidoria oficial disponível no website. Todas as informações referentes ao relato serão acessadas exclusivamente pelo Compliance, que tem a responsabilidade de manter o sigilo sobre as informações recebidas.

A Bass Pago assegura que seus colaboradores ou terceiros não sofrerão nenhum tipo de retaliação ou intimidação pela utilização de boa-fé ao fazer um relato. A transparência e a integridade são valores fundamentais para a empresa, promovendo um ambiente seguro para a comunicação de práticas inadequadas.

8. Infrações

A infração da presente Política e demais normas dará ensejo à ação disciplinar, e a penalidade a ser aplicada observará a gravidade da infração, a hipótese de reincidência, podendo culminar em rescisão por justa causa do contrato de trabalho ou motivada em caso de contrato de outra natureza.

A Bass Pago reforça seu compromisso com a transparência e a integridade, disponibilizando um canal de denúncias para que funcionários e clientes possam relatar situações passíveis de corrupção ou tentativa de corrupção de forma anônima.

As denúncias são tratadas pelo Comitê. Em relação aos clientes, estes podem ter suas contas bloqueadas temporariamente para investigações mais aprofundadas. Dependendo dos resultados, poderão responder legalmente por suas infrações. No caso dos funcionários, aqueles que praticarem atos de corrupção ou tentarem corromper colegas e clientes serão imediatamente suspensos. Posteriormente, poderão ser desligados permanentemente da empresa, conforme a gravidade da infração, após análise do Comitê. A Bass Pago reforça seu compromisso com práticas éticas e legais em todas as esferas de sua atuação.