Política de

Privacidade

1. Generalidades

Esta Política de Privacidade da Bass Pago, destinam-se a regular o acesso ao conteúdo do site, Internet, aplicativo móvel ou qualquer outro serviço digital desenvolvido e / ou fornecido pela Bass Pago, nome corporativo Bass Tecnologia e Processamento Ltda, CNPJ no número 37.293.930/0001-90.

Esta política tem como base a Lei nº 13709 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Bass Pago. Os produtos e serviços que você compra ou utiliza de nossos clientes estão sujeitos a seus próprios termos de uso e políticas de privacidade, determinados por eles. Além disso, os métodos de pagamento disponibilizados pela plataforma também podem estar sujeitos aos termos de uso e às políticas de privacidade determinadas pelas instituições financeiras e pelos emissores de cartões.

Ao realizar o cadastro na plataforma para utilizar os serviços e produtos Bass Pago, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito todas as disposições desta Política de Privacidade, a qual complementa os Termos de Uso aceitos quando do seu cadastramento junto ao respectivo sistema.

2. Aceitação

Ao concordar com os Termos de Uso da Bass Pago, o Usuário também aceita esta Política de Privacidade, e consente com o tratamento dos seus dados pessoais, na forma e hipóteses aplicáveis.

O Usuário fica ciente de que as operações descritas nesta Política são a utilizar os serviços e produtos disponibilizados pela Bass Pago, sendo que a sua discordância em relação ao conteúdo deste documento impossibilitará o início ou a continuidade do uso desses serviços e produtos.

3. Informações Pessoais

A Bass Pago, como controlador de dados, poderá coletar os seguintes dados pessoais:

a) informados direta e livremente pelo titular, no momento do cadastro junto à plataforma, durante a contratação e uso dos serviços, enquanto navega no website ou blog da Bass Pago, quando realiza a sua inscrição na newsletter, ou participa de pesquisas ou promoções feitas pela Bass Pago, bem como, durante o suporte em nossos canais de atendimento, mensagens instantâneas e/ou contato telefônico:

dados cadastrais: nome, gênero, filiação, data de nascimento, CPF, e/ou outros documentos de identificação, endereço, selfie, além do nome da empresa e CNPJ em se tratando de pessoa jurídica;
dados de contato: telefones e e-mail;
dados bancários.

b) fornecidas e/ou coletadas de bases de dados de terceiros:

dados sobre restrições financeiras: apontamentos negativos, restrições de crédito, restrições à constituição de garantia e valores devidos, se houver;
informações públicas sobre ações judiciais cíveis, criminais e trabalhistas;
dados sobre histórico de crédito;
pontuação gerada por empresas especializadas em serviços de proteção ao crédito;

c) dados de navegação e do dispositivo coletados durante o uso dos sistemas Bass Pago:

endereços IP de dispositivos;
interações realizadas e perfil de uso do Site, Blog ou APP;
tipo de conexão de rede do dispositivo;
cookies;
características do dispositivo, tais como modelo e sistema operacional e ID do DRM;
informações sobre geolocalização;
e-mail do Usuário logado;
interação do Usuário no aplicativo.

d) dados coletados a partir do uso dos sistemas Bass Pago:

dados de uso dos serviços e produtos;
dados de transações e movimentações na conta do Usuário;
histórico de atendimento ao Usuário;

e) dados públicos:

informações sobre o Usuário que estejam publicamente disponíveis;
informações sobre menções ou interações com a Bass Pago;
depoimentos relativos a Bass Pago publicados em redes sociais, acompanhados do nome e imagem do Usuário.

Ao utilizar do sistema, o Usuário se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados, e confirma possuir o consentimento da parte terceira e/ou outra hipótese legal de tratamento para fornecê-los à empresa.

4. Objetivo

A Bass Pago implementa procedimentos rigorosos para o tratamento de dados pessoais, seguindo elevados padrões de segurança e confidencialidade.

Observando o princípio da finalidade estabelecido pela LGPD, no qual o tratamento de dados pessoais deve atender a propósitos legítimos, específicos e explícitos, informados ao Usuário, sem possibilidade de tratamento posterior incompatível com essas finalidades, a Bass Pago poderá utilizar os dados pessoais para os seguintes propósitos:

a) Disponibilização e prestação dos serviços e/ou produtos contratados;

b) Identificação, autenticação e verificação da identidade e elegibilidade do Usuário para contratação dos serviços oferecidos pela Bass Pago;

c) Manutenção do cadastro do Usuário atualizado ou cumprimento de obrigações e/ou regulatórias impostas à Bass Pago, incluindo normas de Conheça seu Cliente ("Know Your Customer"), prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, dentre outras;

d) Atendimento a solicitações e dúvidas;

e) Contato via telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push sobre o uso dos serviços da Bass Pago;

f) Autenticação de transações financeiras;

g) Marketing, prospecção, promoção dos nossos produtos e serviços, incluindo o envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário;

h) Aperfeiçoamento dos serviços prestados, inclusive para a disponibilização de novos produtos e serviços;

i) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;

j) Colaboração ou cumprimento de ordem judicial emanada de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

k) Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento do Usuário no uso dos produtos e/ou serviços;

l) Execução de medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários, da Bass e de terceiros.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais dos Usuários só serão compartilhados pela Bass Pago com terceiros nas seguintes situações:

a) Sucessão empresarial, como fusão, aquisição e incorporação;

b) Contratação de serviços de processamento de dados com terceiros (operadores), como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, entrega, publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de análise de crédito;

c) Atendimento a medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outros ilícitos ou fraudes, garantindo a segurança dos usuários da Bass Pago e do sistema financeiro;

d) Cumprimento da lei e dos regulamentos aos quais a Bass Pago está sujeita;

e) Com parceiros comerciais, prestadores de serviço, fornecedores e subcontratados para a execução de serviços contratados;

f) Por ordem judicial ou requerimento de autoridades competentes;

g) Solicitação do Titular.

A Bass compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e conformidade dos terceiros que acessam os dados dos usuários, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que podem estar fora do território brasileiro, formalizado por instrumento contratual ou declaração específica com força obrigacional.

A Bass Pago informa ao Usuário que é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais em caso de exigência de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados ocorrerá apenas após a validação da ordem pelos órgãos competentes.

No caso de compartilhamento de dados, este será feito na medida necessária para atender à ﬁnalidade prevista, seguindo padrões de segurança, conﬁdencialidade e as regulamentações de proteção à privacidade. Os dados pessoais dos usuários também podem ser compartilhados com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, conforme estabelecido pela Lei n. 9.613/1998, que trata da prevenção de fraudes e crimes no sistema ﬁnanceiro.

6. Proteção dos dados

Com o objetivo de assegurar a proteção dos dados dos usuários e terceiros armazenados, a Bass Pago implementa medidas físicas e digitais de segurança, incluindo controles de acesso, criptograﬁa de informações, ﬁrewall, auditoria de alterações, autenticação multi-fator, controle de acesso e permissões, adotando diversas técnicas preventivas e seguindo as melhores práticas de segurança.

Os dados pessoais coletados pela Bass Pago são acessados restritamente por proﬁssionais ou setores autorizados, conforme a necessidade de atendimento das diretrizes delineadas para o processamento dos dados, esta abordagem garante acesso controlado e seguro, alinhado com altos padrões de segurança da informação. Os procedimentos de segurança e o acesso aos dados são revisados periodicamente.

Realizamos treinamentos periódicos para nossos colaboradores sobre segurança da informação, conscientizando-os sobre os objetivos delineados nesta Política. Colaboradores e terceiros que tenham acesso aos dados comprometem-se a seguir regras de privacidade, proteção de dados e conﬁdencialidade, garantindo a segurança das informações e o uso adequado dos dados.

Embora a Bass esteja comprometida com as melhores práticas de segurança da informação, não podemos garantir a impossibilidade de eventos danosos decorrentes de invasões hacker, incidentes de segurança relacionados ao acesso a sites suspeitos ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios que possam resultar na divulgação ou acesso indevido de informações. Nesse contexto, a Bass Pago não será responsável por eventuais indenizações.

Apesar das diversas medidas implementadas pela Bass Pago para proteger os dados, o Usuário também desempenha um papel crucial na segurança de sua conta Bass. Portanto, é sua responsabilidade manter seus dados seguros, protegendo suas senhas, login, chave criptográﬁca e outras informações sobre sua conta. Além disso, o acesso à conta Bass deve ocorrer apenas a partir de ambientes de conexão e dispositivos seguros e conﬁáveis.

7. Tempo de armazenamento dos dados

Durante o período em que o Usuário for um cliente, seus dados pessoais serão armazenados e mantidos de forma segura, atendendo integralmente às ﬁnalidades descritas nesta Política de Privacidade. Mesmo após o encerramento da conta, poderemos reter determinados dados do Usuário por um período adicional. Isso ocorrerá com o propósito de auditoria, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, ou para exercer regularmente nossos direitos, conforme estabelecido na legislação aplicável.

A Bass Pago está sujeita às obrigações regulatórias e conforme essas regulamentações, poderemos manter armazenadas certas informações sobre os usuários mesmo após o encerramento da conta. Essa prática é adotada, especialmente, em casos de comprimento de obrigações legais ou regulatórias, independentemente de eventual pedido de eliminação e consentimento, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Revogação de Consentimento

O titular tem o direito de revogar seu consentimento mediante manifestação expressa, e serão tratados conforme item 7 desta politica.

9. Das Alterações

Reservamo-nos o direito de efetuar alterações nesta Política de Privacidade, caso necessário, devido a mudanças nas leis vigentes, necessidades de ajustes tecnológicos ou inovações nos serviços e produtos oferecidos. Essas atualizações entrarão em vigor após serem publicadas no sistema Bass Pago ou comunicadas aos usuários por e-mail, via postal ou qualquer outro meio eletrônico. Essas modiﬁcações serão válidas, eﬁcazes e vinculantes para todos os usuários.

10. Legislação e Foro Aplicável

Ao efetuar o cadastro no sistema Bass Pago, o Usuário reconhece que as normas brasileiras regem a relação estabelecida por esta Política. Qualquer questão decorrente desta Política de Privacidade será dirimida no foro da comarca de Palmeira das Missões-RS, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.